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Recomendações ao Permissionário

Como é de conhecimento de todos, a atual situação orçamentária impõe a todos os Órgãos da Administração Pública a restrição de ações para que os recursos disponíveis sejam empregados de forma isonômica, buscando cada vez mais a economicidade e a efetividade de sua aplicação.

A PMB continua realizando sua missão, apesar das restrições existentes, mantendo o foco nos padrões de excelência estabelecidos para a manutenção e entrega de PNR aos militares e suas famílias movimentados para a Guarnição de Brasília.

Considerando as restrições orçamentárias existentes e visando atender, com prioridade, os PNR destinados aos militares que chegam à Guarnição, foram adotadas algumas medidas para melhor aplicação dos recursos ainda disponíveis.

Com isso, a partir de 02 SET 19, foram adotadas as seguintes ações:

a) As Administrações de Quadras (Adm Qdr) da PMB somente realizarão os serviços previstos nas Instruções Normativas Nr 5/11ª RM que sejam de exclusiva responsabilidade da PMB e/ou serviços emergenciais avaliados pelo técnico da Prefeitura, mediante Vistoria Técnica.

b) Os permissionários e síndicos/presidentes de associações deverão realizar as atividades de manutenção que estão previstas nas IN Nr 5 / 11ª RM como de sua responsabilidade, como, por exemplo: troca de lâmpadas, manutenção de fechaduras, troca de reparos de válvulas de descargas sanitárias, pintura de garagens e áreas comuns, etc.

c) Está suspenso todo e qualquer apoio do tipo “parceria” (mão-de-obra e/ou material) com os Permissionários e com os Condomínios/Associações de Compossuidores.

Esperamos contar com a compreensão e apoio de todos os nossos permissionários para que possamos prosseguir com nossa missão de melhor atender a Família Militar da Guarnição de Brasília com eficiência e qualidade.

Conforme a portaria nº 1192-Cmt Ex, de 31 de julho de 2018, o Grupo de Governança de PNR, emitiu resoluções acerca de diversos assuntos de extremo interesse dos atuais e futuros permissionários de PNR desta Guarnição de Brasília. Tratam sobre:

1) Troca por interesse da administração (Clique aqui);

2) Militares chegando de missão no exterior (Clique aqui);

3) Ocupação de PNR a título precário (Clique aqui);

4) Destinação de PNR para militar movimentado para a guarnição de Brasília em substituição da militar que passará para a reserva (Clique aqui);

5) Troca de PNR para militares movimentados entre OM e órgãos da Guarnição de Brasília (Clique aqui); e

6) PNR funcionais de comandantes de OM da Guarnição de Brasília que não estão relacionadas no Art. 14 da Port. Nº 1310 de 29 SET 17 (Clique aqui).

A PMB informa aos senhores(as) permissionários(as) que se encontra em fase de implantação a utilização do correio eletrônico (e-mail) para envio de informações individuais e gerais diretamente ao permissionário.
Solicita-se que todos os permissionários acessem o SISCOP e atualizem, se for o caso, o endereço de correio eletrônico cadastrado.

LEMBRETE!!!
Desde o ano de 2010 a Secretaria da Fazenda do GDF remete os carnês individualmente aos endereços das unidades habitacionais dos blocos residenciais da União jurisdicionados ao EB e que são administrados pela 11ª RM/PMB, com a finalidade de serem quitados pelos permissionários.
Devido ao alto índice de inadimplência, a PMB, por determinação da 11ª RM, alterou o processo de cobrança das quitações a serem apresentadas. A partir do exercício financeiro de 2018, deverá ocorrer anualmente (até 16 de novembro), e não somente quando da desocupação do PNR, conforme documento encaminhado aos referidos blocos residenciais e, no caso das unidades habitacionais isoladas (onde o bloco residencial não é da União), aos próprios permissionários.

Com a finalidade de esclarecer possíveis questionamentos sobre Implantação e Exclusão de TAXA DE USO DE PNR (Clique aqui).

A PMB solicita aos Sr(a) permissionários(as) que atentem o prescrito no Art 42 da Portaria nº 277-Cmt Ex, de 30 ABR 08, que aprova as Instruções Gerais para a Administração dos Próprios Nacionais Residenciais do Exército (IG50-01), que trata dos deveres do permissionário, principalmente no tocante ao inciso ... V - usar o PNR que lhe foi distribuído única e exclusivamente para residência própria e de seus familiares, sendo-lhe vedada qualquer outra destinação; …
É proibido o exercício de quaisquer atividades comerciais nas instalações do PNR.
Caso a PMB tome conhecimento de atividades acima citadas, serão adotadas as medidas administrativas e judiciais previstas nas legislações em vigor.

A PMB informa que devido a intensa demanda de manutenção dos imóveis, antes de planejar a ocupação do PNR, o permissionário deverá entrar em contato com a administração de sua respectiva quadra, disponível em Conheça as Administrações, para confirmar a disponibilidade do seu PNR.

Conforme diretriz do Prefeito Militar de Brasília, NÃO é autorizada, em nenhuma hipótese, visita do permissionário ao PNR empenhado antes do pronto da manutenção pela Administração de Quadra.
Solicita-se a compreensão e aderência à essa diretriz aos senhores permissionários

A PMB administra PNR com características que, dentro de cada tipo, possuem variação, ainda que pequena, quanto ao tamanho da área útil ou quantidade de dormitórios e são distribuídos de acordo com a quantidade de dependentes cadastrados, seguindo a legislação vigente.

Assim, a quantidade, volume (m³) ou a conformação da mobília de cada permissionário não são fatores geradores de possíveis retificações de empenho ou troca de PNR.

Os militares oriundos das escolas de formação só poderão se inscrever nas respectivas filas de espera de PNR, através do SisCoP (www.pmb.eb.mil.br), após a CONCLUSÃO dos respectivos cursos, a despeito da publicação da movimentação pela DCEM, conforme Inciso IV, Art 12 da Port 1310, de 29 SET 17.

Em deliberação do Grupo de Governança de PNR em reunião ocorrida em 22 Ago 18, foi determinada a ampla divulgação de que todos os casos de chegada de Missão no Exterior deverão obedecer ao critério único previsto para recebimento de PNR na Guarnição de Brasília e aguardar a vez na fila dentro de sua prioridade, mesmo que isto venha a implicar em necessidade de, temporariamente, alugar imóvel e guardar móveis em depósito, até o empenho do PNR.
A PMB vem envidando esforços para que tal situação não ocorra. Entretanto, com a chegada do período mais crítico em relação a ocupações e desocupações de PNR (Set a Fev da A+1), os militares enquadrados nesta situação devem estar plenamente cientes desta possibilidade.

A PMB esclarece os(as) senhores(as) permissionários(as) que, no período de NOV A a FEV A+1, não serão processados pedidos de troca de PNR, conforme prescrito no Art 30 das IG 50-01 e no Art 18 da Port 1310, de 29 SET 2017, a fim de que todos os PNR disponibilizados sejam distribuídos aos militares recém movimentados para a à Gu Brasília

A PMB solicita aos senhores(as) permissionários(as) que foram movimentados da Gu Bsb e desocuparão PNR administrados por esta Prefeitura, que informem, no mais curto prazo, a data prevista para desocupação do PNR.
Tal medida visa permitir o planejamento adequado e oportuno para a distribuição dos PNR aos militares que se encontram na fila de espera de PNR.

Todos os Chefes/Diretores/Comandantes de OM exonerados e movimentados para a Gu de Brasília, após se cadastrarem na fila de solicitação de PNR, deverão na primeira oportunidade remeter DIEx à PMB informando suas respectivas datas de passagem de comando, tão logo estas sejam submetidas e aprovadas pelo Comando Militar a que estiverem subordinados, com o objetivo de facilitar o planejamento e processo de distribuição de PNR.

Sistemática para manutenção de PNR administrados pela PMB e implantação de multas (Clique aqui).

Para padronização da manutenção dos Próprios Nacionais Residenciais (PNR) da Guarnição de Brasília (Clique aqui).

O Prefeito Militar de Brasília informa aos Sr(a) permissionários(as) que está proibida a contratação de MILITARES da PMB para a execução de serviços particulares no PNR, em qualquer situação e a qualquer tempo, inclusive fora do expediente, finais de semana e feriados.
Caso o permissionário seja abordado por militar desta PMB oferecendo serviço particular, solicita-se que o permissionário denuncie o fato de imediato à PMB (Subprefeito).
Já os funcionários das empresas terceirizadas estão proibidos de executar serviços particulares aos permissionários de segunda a sexta-feira, das 08:00h às 17:00h. Após o período citado, em finais de semana e feriados, não há proibição aos funcionários, porém, qualquer situação de ônus causado ao PNR ou permissionário, será de inteira responsanbilidade do mesmo, e a PMB adotará as medidas administrativas julgadas cabíveis.

Recomendação sobre instalação de ar condicionado e equipamentos com grande demanda elétrica nos Próprios Nacionais Residenciais (Clique aqui).

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